Imagine que você está na década de 1920 ou 1930. Em algum lugar um teórico físico, começa a abordar um material de alta radiação e que pode de alguma maneira, destruir corpos em nível subatômico. Então um jurista, ligado a relações internacionais, decide abordar a probabilidade de existir tal material de alta radiação. Logo ele inicia discussões com seus colegas do direito internacional e fórmula uma lei internacional proibindo a utilização de qualquer armamento desse tipo em funções militares ou de segurança, antes mesmo dela ser criada. Obviamente, este jurista não existiu ou, se existiu, nunca teve o seu pensamento refletido com seriedade pela humanidade. Em 1945 tal material foi utilizado para a construção de uma bomba, que dizimou, quase que completamente, a população de duas cidades japonesas, Hiroshima e Nagasaki. Os sobreviventes foram afetados pela radiação e sofreram com doenças decorrentes de tal exposição. Foi um dos maiores massacres da humanidade. O número de mortes no bombardeio foi de aproximadamente 260 mil pessoas, mas, caso contabilizemos o número de mortes decorrentes à exposição à radiação, esses números podem aumentar drasticamente.
Talvez não houvesse nenhuma mudança histórica nesse caso e todas essas pessoas morressem da mesma maneira, mas, com uma legislação prévia quanto a isso, esse ato seria passível de punição. Nada aconteceu com nenhum dos envolvidos nessas mortes. A maioria dos mortos era de origem civil.
A mentalidade e filosofia da época talvez não aceitasse uma legislação desse tipo, principalmente na época da guerra fria, em que o mundo era nitidamente controlado pelas duas nações em guerra, mas isso não cabe ao assunto que eu quero defender.
Apresentando, então, a segunda situação. A física convencional cada vez mais avança ao campo da física quântica. As nossas tecnologias avançam cada vez mais em direção a níveis extraordinários. Estamos em uma época em que a magia (ou ficção) confunde-se com a tecnologia. Há tempos me interesso por um objeto relacionado à física, que acho interessantíssimo, chamado buraco-de-minhoca. Não tratarei seus princípios físicos ou história, pois não cabe ao meu assunto. Tratarei simplesmente das suas possibilidades práticas. Uma dessas possibilidades, que confesso que é a possibilidade que mais me aturde, é a de que tais buracos-de-minhoca poderiam ser utilizados para quebrar a barreira tempo-espacial, que, simplificando, significa a possibilidade de viajar por qualquer espaço em questão de instantes e viajar pelo tempo. Agora pare por um instante e imagine os efeitos práticos dessa possibilidade. Imagine tal descoberta utilizada em tecnologias terrestres. Imagine essa tecnologia caindo em mão de pessoas as quais, para a grande maioria de nós, pode ter princípios filosóficos tortuosos, como os nazistas contemporâneos por exemplo. E por fim imagine tais nazistas contemporâneos utilizando essa tecnologia para levar alguns carregamentos de armamento bélico dos tempos atuais para alguém como Adolph Hitler em 1944, pouco antes do dia D. Eles não estariam cometendo nenhum crime, já que nenhuma legislação pune alguém que viaje no tempo para levar armamento para levar armamento bélico para um lado de uma guerra que já ocorreu. Os efeitos disso são incertos, mas existem várias hipóteses sobre o que poderia acontecer. Para impedir essa situação, nós teríamos que infligir a lei. Algo completamente inadmissível na era em que vivemos, mesmo que em situações drástica.
A política Norueguesa para penalizar Anders Behring Breivik, responsável pelo massacre ocorrido lá semanas atrás, serve como exemplo a ser seguido. A pena máxima para prisão na Noruega é de 21 anos. Talvez pouco em virtude do crime cometido, mas é a lei desse país e deve ser respeitada. Talvez agora a lei mude e a pena máxima para prisão seja drasticamente aumentada, mas isso não punirá Anders. Isso por que a Noruega não acreditava que um crime desse estilo pudesse existir lá, mas sabemos que existe a possibilidade, mesmo de remota, de algo assim acontecer em qualquer lugar. Basta tomar como exemplo, a tragédia em Realengo, ocorrida no Rio de Janeiro em abril.
Como eu disse anteriormente, talvez você precise utilizar sua imaginação e os conhecimentos da física quântica para aceitar de alguma forma esta ideia de situação. Mas lembremos de que muitas tecnologias atuais seriam vistas como magia, caso fossem apresentadas em outras épocas. O que ocorreria caso nós levássemos uma lâmpada ao século XIII? Seriamos educadamente convidados a nos dirigir até a fogueira mais próxima. Ou então se tentássemos falar para alguém, no início do século XX que o Codex Giga, considerado por alguns como o maior livro do mundo, poderia ter peso e medida inexistentes e ser transportado quase que à velocidade da luz? Seriamos taxados como loucos, mas a Internet mostraria a todos, principalmente na metade dos anos 2000, que nós tínhamos toda a razão.
Um direito prévio poderia exercer mudanças benéficas à legislação, como a legislação penal, mas, principalmente, dentro da legislação internacional. Tal direito necessitaria de um apoio completo de ciências ligadas à possibilidade, como a física quântica, a sociologia aplicada, a psicologia, entre outras. Também necessitaria de muito cuidado, pois não deve, de maneira nenhuma, exercer efeito na realidade vigente. Quando a realidade vigente for tratada pelo direito e pela legislação prévia, então essa realidade deverá voltar a ser tratada pelo direito e a legislação convencional.
Claramente muitos poderão pensar que o direito prévio legislará aquilo que não existe, legislará o fantástico, a imaginação. Mas lembremos de que o fantástico e a imaginação podem vir a ser a realidade de amanhã. Nunca poderemos evitar que os fatos aconteçam, mas poderemos ter uma punição prévia para aqueles que possam merecer tal punição. Também jamais poderemos imaginar todas as possibilidades existentes, mas duas coisas podem servir para mudar ou aceitar essa verdade atual: O avanço da informática quântica pode nos levar em um futuro à previsão de todas as possibilidades existentes e condicioná-las a um direito prévio e, talvez, o cérebro humano possa evoluir e em algum tempo conseguir condicionar infinitas possibilidades existentes. Mas, no presente, ainda podemos tentar prever, com a nossa capacidade intelectual limitada, algumas possibilidades que possam ser prováveis, mesmo parecendo apenas magia para nossa consciência atual.
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